Leis complementares 2002

Lei Complementar nº.11, de 13 de setembro de 2002.
Suprime os parágrafos 6º e 7º do Art.18 da Lei Complementar Municipal nº.03/2001 de 24 de dezembro de 2001.

Lei Complementar nº.10, de 23 de agosto de 2002.
Que institui o Código Tributário do Município de Paranapuã e dá outras providências.

Lei Complementar nº.09, de 22 de julho de 2002.
Prorroga prazo concedido ao Executivo Municipal, proposto no parágrafo único do Artigo 49 da Lei Complementar 07/2002.

Lei Complementar nº.08, de 26 de abril de 2002.
Da nova redação ao Artigo 24 da Lei Complementar nº.04/2001, de 24 de dezembro de 2001.

Lei Complementar nº.07, de 15 de março de 2002.
Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 49 da Lei Complementar nº.02/01.

Lei Complementar nº.06, de 04 de março de 2002.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Lei Complementar nº.05, de 14 de janeiro de 2002.
Acrescenta parágrafo único ao Art. 49, da Lei Complementar nº.02, de 11/12/2001 e dá outras providências.