Leis complementares 2004

Lei Complementar nº.021, de 13 de agosto de 2004.
Dispõe sobre revisão de salários dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã.

Lei Complementar nº.020, de 29 de julho de 2004.
Dispõe sobre revisão da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores.

Lei Complementar nº.019, de 31 de maio de 2004.
Concede reajuste de remuneração aos servidores públicos municiais e dá outras providências.

Lei Complementar nº.018, de 31 de maio de 2004.
Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Paranapuã e dá outras providências.

Lei Complementar nº.017, de 31 de março de 2004.
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Paranapuã e dá outras providências.

Lei Complementar nº.016, de 31 de março de 2004.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Evolução Funcional e Política Salarial de seus servidores.

Lei Complementar nº.015, de 09 de fevereiro de 2004.
Dispõe sobre a criação de Cargo de Provimento Permanente e extingue cargos de Provimento Permanente e dá outras providências.