Leis complementares 2009

Lei Complementar nº.046, de 24 de dezembro de 2009.
Dispõe sobre Acréscimo no Anexo 7 da Lei Complementar nº.042, de 25 de junho de 2009.

Lei Complementar nº.045, de 27 de julho de 2009.
Dá nova redação ao Art. 14 da Lei Complementar nº.18, de 31 de maio de 2004.

Lei Complementar nº.044, de 25 de junho de 2009.
Dispõe sobre alterações nos Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei Complementar Municipal nº.06/2002 e Cria Cargos Públicos de Provimento em Comissão e dá outras providências.

Lei Complementar nº.043, de 25 de junho de 2009.
Dispõe sobre extinção, redução, acréscimo e criação de cargos públicos de provimento permanente e comissionado da Lei Complementar Municipal nº.02, de 11 de dezembro de 2001.

Lei Complementar nº.042, de 25 de junho de 2009.
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº.41, de 03 de fevereiro de 2009.

Lei Municipal nº.041, de 03 de fevereiro de 2009.
Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de Paranapuã e dá outras providências.

Lei Complementar nº.40, de 27 de janeiro de 2009.
Dispõe sobre a revisão dos salários dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Paranapuã.

Lei Complementar nº.039, de 27 de janeiro de 2009.
Dispõe sobre a revisão dos salários dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã.