Leis complementares 2010

Lei Complementar nº.055, de 24 de agosto de 2010.
Dispõe sobre o Procedimento e Prazo de Entrega dos Atestados Médicos (Psicológicos, Odontológicos, Fisioterápicos e todos aqueles que forem avaliados de Saúde), que os Servidores deverão observar, a fim de abono e justificativa das faltas ocasionadas por motivo de Saúde.

Lei Complementar nº.054, de 16 de abril de 2010.
Acrescenta Dispositivos aos Artigos 39 e 43 da Lei Complementar nº.010, de 23 de agosto de 2002.

Lei Complementar nº.053, de 29 de janeiro de 2010.
Dispõe sobre a Revisão dos Salários dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Paranapuã.

Lei Complementar nº.052, de 29 de janeiro de 2010.
Dispõe sobre o Acréscimo de Anexos 10 a 13 de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº.041, de 03 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.

Lei Complementar nº.051, de 29 de janeiro de 2010.
Dispõe sobre Acréscimo, Redução e criação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº.044, de 25 de junho de 2009 e dá outras providências.

Lei Complementar nº.050, de 29 de janeiro de 2010.
Dispõe sobre a criação e acréscimo de Cargo Públicos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº43, de 25 de junho de 2009 e dá outras providências.

Lei Complementar nº.049, de 27 de janeiro de 2010.
Dispõe sobre reajuste aos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Vereadores da Câmara Municipal de Paranapuã.

Lei Complementar nº.048, de 27 de janeiro de 2010.
Dispõe sobre Revisão dos Salários dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã.

Lei Complementar nº.047, de 26 de janeiro de 2010.
Reestrutura e redenomina o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Paranapuã  - IPREM.