Leis complementares 2018

Lei Complementar nº.142, de 13 de julho de 2018.
Dispõe sobre a reorganização dos Anexos 1 e 2 da Lei Complementar nº.02, de 11 de dezembro de 2001 e do Anexo 9 da Lei Complementar nº.109, de 28 de maio de 2015.

Lei Complementar nº.141, de 23 de janeiro de 2018.
Dispõe sobre revisão geral anual dos salários dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã.

Lei Complementar nº.140, de 23 de janeiro de 2018.
Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Instituto de Previdências Municipal de Paranapuã – IPREM e dá outras providências.

Lei Complementar nº.139, de 23 de janeiro de 2018.
Dispõe sobre o reajuste do valor do cartão alimentação dos servidores públicos municipais de Paranapuã e dá outras providências

Lei Complementar nº.138, de 23 de janeiro de 2018.
Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais de Paranapuã e dá outras providências.