Leis complementares 2019

Lei Complementar nº.148, de 26 de fevereiro de 2019.
Concede acréscimo no valor do Cartão Alimentação dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal.

Lei Complementar nº.147, de 29 de janeiro de 2019.
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Vereadores da Câmara Municipal de Paranapuã.

Lei Complementar nº.146, de 29 de janeiro de 2019.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Salários dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã.

Lei Complementar nº.145, de 29 de janeiro de 2019.
Dispõe sobre o Reajuste do valor do Cartão Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de Paranapuã e dá outras providências.

Lei Complementar nº.144, de 29 de janeiro de 2019.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Salários dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Paranapuã – IPREM.

Lei Complementar nº.143, de 29 de janeiro de 2019.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Salários dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Paranapuã.