Leis complementares 2019

Lei Complementar nº.150, de 17 de julho de 2019.
Dá nova redação ao inciso II, do Art. 96 da Lei Complementar nº.68, de 11 de outubro de 2011 e dá outras providências.

Lei Complementar nº.149, de 14 de maio de 2019.
Dispõe sobre a redenominação e equiparação de salários de cargos públicos de provimento efetivo constante da Lei Complementar nº.142, de 13 de julho de 2018, que especifica.

Lei Complementar nº.148, de 26 de fevereiro de 2019.
Concede acréscimo no valor do Cartão Alimentação dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal.

Lei Complementar nº.147, de 29 de janeiro de 2019.
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Vereadores da Câmara Municipal de Paranapuã.

Lei Complementar nº.146, de 29 de janeiro de 2019.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Salários dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã.

Lei Complementar nº.145, de 29 de janeiro de 2019.
Dispõe sobre o Reajuste do valor do Cartão Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de Paranapuã e dá outras providências.

Lei Complementar nº.144, de 29 de janeiro de 2019.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Salários dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Paranapuã – IPREM.

Lei Complementar nº.143, de 29 de janeiro de 2019.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Salários dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Paranapuã.