Decretos

2018
Decreto Legislativo nº.01/2018
Dispõe sobre a apreciação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Paranapuã, exercício financeiro de 2014.

 

2017
Decreto Legislativo n°.01/2017
Apreciação do Parecer nº.11/2017, de 10 de novembro de 2017, da Comissão de Legislação e Justiça, quanto a Mensagem de Veto do Executivo e dá outras providências.


2016
Decreto Legislativo n°.02/2016
Dispõe sobre a apreciação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura municipal de Paranapuã, exercício de 2013.

Decreto Legislativo n°.01/2016
Dispõe sobre a apreciação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura municipal de Paranapuã, exercício de 2012.


2015
Decreto Legislativo n°.01/2015
Dispõe sobre a apreciação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP, bem como das contas do Poder Executivo Municipal de Paranapuã, relativas ao exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.


2014 
Decreto Legislativo n°.01/2014
Dispõe sobre a apreciação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP, bem como das contas do Poder Executivo Municipal de Paranapuã, relativas ao exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.