Leis complementares 2013

Lei Complementar nº.092 de 26 de Novembro de 2013.
Institui gratificações mensais aos servidores públicos municipais que venham a exercer as funções de Agente de Controle Interno Municipal e Encarregado de Patrimônio Municipal e dá outras providências.


Lei Complementar nº.091 de 12 de Novembro de 2013.
Dispõe sobre acréscimo de vaga ao cargo público de provimento efetivo da Lei Complementar nº.051 de 29 de janeiro de 2010 e dá outras providências.


Lei Complementar nº.090 de 15 de Outubro de 2013.
Dispõe sobre alteração de carga horária de cargo de provimento efetivo.


Lei Complementar nº.089 de 25 de Junho de 2013.
Que altera o Anexo I e II da Lei Complementar nº.016/2004, que Dispõe sobre o quadro de pessoal, evolução funcional e política salarial de seus servidores.


Lei Complementar nº.088 de 29 de Maio de 2013.
Altera o Artigo 1º da Lei Complementar nº.085 de 23 de abril de 2013.


Lei Complementar nº.087 de 29 de Maio de 2013.
Altera o Artigo 1º da Lei Complementar nº.082 de 09 de abril de 2013.


Lei Complementar nº.086 de 14 de Maio de 2013.
Dispõe sobre acréscimo de vaga ao cargo público de provimento efetivo da Lei Complementar nº.050 de 29 de janeiro de 2010 e dá outras providências.


Lei Complementar nº.085 de 23 de Abril de 2013.
Institui gratificação mensal ao servidor público municipal que exerça as funções de Pregoeiro Municipal de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Complementar nº.084 de 23 de Abril de 2013.
Altera o Artigo 2º da Lei Complementar nº.047 de 26 de janeiro de 2010.


Lei Complementar nº.083 de 23 de Abril de 2013.
Cria cargos de provimento em comissão no anexo 1, do Artigo 5º da Lei Complementar nº.043 de 25 de junho de 2009.


Lei Complementar nº.082 de 09 de Abril de 2013.
Altera valores do Anexo 6 da tabela de referência da Lei Complementar nº.02 de 24 de dezembro de 2001 e dá outras providências.


Lei Complementar nº.081 de 26 de Março de 2013.
Dispõe sobre concessão da licença maternidade a servidora pública municipal gestante de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Complementar nº.080 de 12 de Março de 2013.
Dispõe sobre acréscimo das tabelas 01 a 06 do Anexo VI – Evolução Funcional dos Profissionais do Magistério – Cargo Carreira, a Lei Complementar nº.079 de 31 de janeiro de 2013 e dá outras providências.


Lei Complementar nº.079 de 31 de Janeiro de 2013.
Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Paranapuã – SP e dá outras providências.


Lei Complementar nº.078 de 29 de Janeiro de 2013.
Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã.


Lei Complementar nº.077 de 29 de Janeiro de 2013.
Concede reajuste de remunerações aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de Paranapuã – IPREM e dá outras providências.


Lei Complementar nº.076 de 29 de Janeiro de 2013.
Concede reajuste de remunerações aos servidores públicos municipais e dá outras providências.