Leis complementares 2014

Lei Complementar nº.105 de 09 de Dezembro de 2014.
Acrescenta parágrafos 1º a 3º ao Artigo 84 da Lei Complementar nº.68 de 11 de outubro de 2011 e dá outras providências.


Lei Complementar nº.104 de 23 de Setembro de 2014.
Dispõe sobre a alteração do § 2º do Artigo 3º da Lei Complementar nº.100 de 25 de junho de 2014.


Lei Complementar nº.103 de 12 de Agosto de 2014.
Dispõe sobre a extinção de cargo público de provimento efetivo constante no Anexo "2" da Lei Complementar nº.043 de 25 de junho de 2009 e cria cargos públicos de provimento em comissão constante no Anexo "1" da Lei Complementar nº.101 de 25 de junho de 2014.


Lei Complementar nº.102 de 12 de Agosto de 2014.
Institui gratificação mensal ao servidor público municipal que venham a exercer serviços elétricos e de encanamento e dá outras providências.


Lei Complementar nº.101 de 25 de Junho de 2014.
Dispõe sobre a redenominação de cargos públicos de provimento em comissão constante no Anexo 1 da Lei Complementar nº.043 de 25 de junho de 2009.


Lei Complementar nº.100 de 25 de Junho de 2014.
Autoriza parcelamento de débito da Prefeitura Municipal de Paranapuã para com o Instituto de Previdência Municipal de Paranapuã – IPREM e dá outras providências.


Lei Complementar nº.099 de 27 de Maio de 2014.
Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Paranapuã/SP e dá outras providências.


Lei Complementar nº.098 de 13 de Maio de 2014.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº.093 de 28 de janeiro de 2014.


Lei Complementar nº.097 de 15 de Abril de 2014.
Concede reajuste do salário ao servidor público municipal ativo do Instituto de Previdência Municipal de Paranapuã – IPREM e dá outras providências.


Lei Complementar nº.096 de 31 de Março de 2014.
Dispõe sobre a revisão ao subsidio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Vereadores da Câmara Municipal de Paranapuã.


Lei Complementar nº.095 de 31 de Março de 2014.
Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais de Paranapuã.


Lei Complementar nº.094 de 28 de Janeiro de 2014.
Altera o Anexo III – Tabela de Padrões e vencimentos, da Lei Complementar Municipal nº.16/2004.


Lei Complementar nº.093 de 28 de Janeiro de 2014.
Dá nova redação ao Inciso II do Artigo 96 da Lei Complementar nº.068 de 11 de outubro de 2011 e dá outras providências.