Leis complementares 2015

Lei Complementar nº.115, de 24 de novembro de 2015.
Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, conforme laudo técnico em anexo a esta Lei Complementar Municipal e revoga as Leis Municipais nº.37 e 38/2008.


Lei Complementar nº.114, de 25 de agosto de 2015.
Altera o § 3º e o § 5º do artigo 98 da Lei Complementar nº.68, de 11 de outubro de 2011.


Lei Complementar nº.113, de 25 de agosto de 2015.
Autoriza parcelamento de débito da Prefeitura Municipal de Paranapuã para com o Instituto de Previdência Municipal de Paranapuã – Iprem e dá outras providências.


Lei Complementar nº.112, de 11 de agosto de 2015.
Revoga os artigos 17, 18 e parágrafos 1º e 2º da Lei Complementar nº.16/20014, de 31 de março de 2004.


Lei Complementar nº.111, de 11 de agosto de 2015.
Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Complementar nº.89, de 25 de junho de 2013 e dá outras providências.


Lei Complementar nº.110, de 05 de maio de 2015.
Dispõe sobre acréscimo de vaga ao cargo público de provimento efetivo da Lei Complementar nº.109, de 28 de abril de 2015 e dá outras providências.


Lei Complementar nº.109, de 28 de abril de 2015.
Dispõe sobre acréscimos, criação, alteração e extinção de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e de criação do Anexo 9, da Lei Complementar nº.02, de 11 de dezembro de 2001 e dá Lei Complementar nº.103, de 12 de agosto de 2014.


Lei Complementar nº.108 de 27 de janeiro de 2015.
Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã.


Lei Complementar nº.107 de 27 de janeiro de 2015.
Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de Paranapuã – IPREM e dá outras providências.


Lei Complementar nº.106 de 27 de janeiro de 2015.
Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais de Paranapuã.