Leis complementares 2016

Lei Complementar nº.126, de 13 de dezembro de 2016.
Autoriza parcelamento de débito da Prefeitura Municipal de Paranapuã para com o Instituto de Previdência Municipal de Paranapuã – Iprem e dá outras providências.


Lei Complementar nº.125, de 17 de novembro de 2016.
Redefine carga horária, referência e atribuições do cargo de Contador, bem como ratifica quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã.


Lei Complementar nº.124, de 24 de junho de 2016.
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de Paranapuã – IPREM e dá outras providências.


Lei Complementar nº.123, de 24 de junho de 2016.
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos municipais de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Complementar nº.122, de 08 de junho de 2016.
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de Paranapuã – IPREM e dá outras providências.


Lei Complementar nº.121, de 08 de junho de 2016.
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos municipais de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Complementar nº.120, de 24 de maio de 2016.
Dispõe sobre reposição salarial dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã.


Lei Complementar nº.119, de 11 de maio de 2016.
Eleva o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Paranapuã, alterando o artigo 1º da Lei Complementar nº.67, de 28 de setembro de 2011.


Lei Complementar nº.118, de 11 de maio de 2016.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº.065, de 28 de setembro de 2011 e dá outras providências.


Lei Complementar nº.117, de 17 de fevereiro de 2016.
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de agente comunitário de saúde, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Complementar nº.116, de 26 de janeiro de 2016.
Dá nova denominação a cargo, redefine atribuições e extingue cargo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã e dá outras providências.