Leis complementares 2017

Lei Complementar nº.137, de 24 de outubro de 2017.
Dispõe sobre o reajuste de valores para base de cálculo de tributos municipais, para o exercício financeiro de 2018.

Lei Complementar nº.136, de 29 de setembro de 2017.
Dispõe sobre alterações e acréscimos do artigo 58 e na lista de serviços constante no Anexo I da Lei Complementar nº.014, de 12 de dezembro de 2003 e alteração do Artigo 87 da Lei Complementar nº.010, de 23 de agosto de 2002.

Lei Complementar nº.135, de 29 de agosto de 2017
Dispõe sobre acréscimo de vagas a cargo público de provimento efetivo constante do anexo "2" da Lei Complementar nº.109, de 28 de abril de 2015 e dá outras providências.

Lei Complementar nº.134, de 13 de junho de 2017
Dá nova redação ao inciso II do Artigo 96 da Lei Complementar nº.068, de 11 de outubro de 2011 e dá outras providências.

Lei Complementar nº.133, de 23 de maio de 2017
Dispõe sobre acréscimo de vaga a cargo público de provimento efetivo do anexo 2 da Lei Complementar nº.109, de 28 de abril de 2015 e dá outras providências.

Lei Complementar nº.132, de 11 de abril de 2017
Redefine quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã.

Lei Complementar nº.131, de 11 de abril de 2017.
Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Mensalmente o Vale Alimentação a servidores e dá outras providências.

Lei Complementar nº.130, de 24 de fevereiro de 2017.
Eleva o valor do Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais de Paranapuã, alterando o artigo 1º da Lei Complementar nº.118, de 11 de maio de 2016.

Lei Complementar nº.129, de 30 de janeiro de 2017.
Dispõe sobre reposição salarial dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã.

Lei Complementar nº.128, de 30 de janeiro de 2017.
Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais de Paranapuã e dá outras providências.

Lei Complementar nº.127, de 30 de janeiro de 2017.
Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de Paranapuã – Iprem e dá Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais de Paranapuã e dá outras providências.outras