Leis ordinárias 2009

Lei Municipal nº.1.115, de 24 de dezembro de 2009
Cria o Programa de envelhecimento ativo e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.114, de 24 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.100.000,00 (Cem Mil Reais).


Lei Municipal nº.1.113, de 24 de dezembro de 2009
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério do Turismo a fim de realizar o 1º Festival Natalino de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.113, de 24 de dezembro de 2009
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério do Turismo a fim de realizar o 1º Festival Natalino de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.112, de 24 de dezembro de 2009
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, para a implementação do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para construções, ampliações, adequações e reformas da EE "Prefeito José Ribeiro" de Paranapuã.


Lei Municipal nº.1.111, de 15 de dezembro de 2009
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.110, de 15 de dezembro de 2009
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.109, de 15 de dezembro de 2009
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paranapuã para o exercício de 2010.


Lei Municipal nº.1.108, de 15 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.107, de 15 de dezembro de 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2008, ajuizados ou não, parcelados ou não e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.106, de 15 de dezembro de 2009
Dispõe sobre carga horária de servidores públicos municipais.


Lei Municipal nº.1.105, de 15 de dezembro de 2009
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranapuã a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.


Lei Municipal nº.1.104, de 27 de novembro de 2009
Dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana e áreas verdes do Município de Paranapuã.


Lei Municipal nº.1.103, de 26 de novembro de 2009
Dispõe sobre o plantio de cana-de-açúcar no município de Paranapuã, Estado de São Paulo.


Lei Municipal nº.1.102, de 26 de novembro de 2009
Dispõe sobre o trânsito de veículo de transporte de cana-de-açúcar no Município de Paranapuã, Estado de São Paulo.


Lei Municipal nº.1.101, de 10 de Novembro de 2009
Dispõe sobre autorização de recebimento de depósito de valores em conta movimento da Prefeitura Municipal, objetivando doação à Emeif Edson Rodrigues dos Santos Júnior.


Lei n°.1.0100,de 10 de Novembro de 2009
Acresce incisos IV e V ao artigo 94 da Lei nº.518, de 14/12/1992 – dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranapuã e dá outras providências.


Lei n°.1.099,de 10 de Novembro de 2009
Dispõe sobre folga de servidor na data de seu aniversário e dá outras providências.


Lei n°.1.098,de10 de Novembro de 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Jales, em Ação conjunta com outros municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Estadual "Pró Santa Casa 2 – 2009", para os fins que menciona e dá outras providências.


Lei n°.1.097,de 10 de Novembro de 2009
Autoriza o Poder Executivo a ceder em forma de concessão de uso de bem público municipal imobiliário e dá outras providências.


Lei n°.1.096,de 04 de Novembro de 2009 de 2009
Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a municipalização do ensino fundamental das séries iniciais.


Lei n°.1.095,de 28 de Outubro de 2009
Que torna imune de corte o exemplar arbóreo fícus elastina.


Lei n°.1.094,de 28 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.263.350,00 (duzentos e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências.


Lei n°.1.093,de 23 de Outubro de 2009
Fica denominado Praça José Buzatto, a Praça do Conjunto de Desenvolvimento Habitacional Urbano Itapuã.


Lei n°.1.092,de 15 de Outubro de 2009
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranapuã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.


Lei n°.1.091,de 29 de Setembro de 2009
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº.669/96, de 28 de maio de 1996.


Lei n°.1.090,de 29 de Setembro de 2009
Autoriza a doação de bens móveis considerados inservíveis aos serviços da Prefeitura Municipal de Paranapuã.


Lei n°.1.089,de 29 de Setembro de 2009
Altera o § 1º do artigo 22 da Lei Municipal nº.966, de 15 de maio de 2007.


Lei n°.1.088, de 29 de Setembro de 2009
Autoriza o Município de Paranapuã a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP.


Lei n°.1.087, de 25 de Agosto de 2009
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.


Lei n°.1.086, de 25 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).


Lei n°.1.085, de 17 de Agosto de 2009
Autoriza o Poder Executivo a ceder através de concessão de uso a título gratuito, máquinas e equipamentos agrícolas a Associação de Pequenos Produtores Rurais – ASPROR, do Município de Paranapuã.


Lei n°.1.084, de 27 de Julho de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.300.000,00 (Trezentos Mil Reais) destinados a aquisição de uma pá carregadeira para o município de Paranapuã.


Lei n°.1.083, de 27 de Julho de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).


Lei n°.1.082, de 30 de Junho de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.57.000,00 (Cinquenta e Sete Mil Reais) destinado a reforma e construção de alambrados no Estádio Municipal de Paranapuã.


Lei n°.1.081, de 30 de Junho de 2009
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.


Lei n°.1.080, de 25 de Junho de 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade do canto do Hino Nacional Brasileiro e Hino a Bandeira na Escola Municipal de Educação Infantil.


Lei n°.1.079, de 25 de Junho de 2009
Autoriza o repasse de recursos do programa proteção social básica para a Ação Social de Paranapuã – ASPA.


Lei n°.1.078, de 25 de Junho de 2009
Dispõe sobre auxílio financeiro a população carente do município de Paranapuã e dá outras providências.


Lei n°.1.077, de 25 de Junho de 2009
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato bens móveis da Prefeitura Municipal de Paranapuã.


Lei n°.1.076, de 03 de Junho de 2009
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município de Paranapuã e dá outras providências.


Lei n°.1.075, de 03 de Junho de 2009
Autoriza concurso público para instituição do Hino do Município.


Lei n°.1.074, de 13 de Maio de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.119.783,73 (Cento e Dezenove Mil, Setecentos e Oitenta e Três Reais e Setenta e Três Centavos) destinado a Construção de Ponte sobre Córrego do Cavalo – Estrada Municipal PRN 010.


Lei n°.1.073, de 13 de Maio de 2009
Dispõe sobre a autorização para firmar convênio com o Governo do Estado DCE São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.


Lei n°.1.072, de 28 de Abril de 2009
Que disciplina a concessão de bônus aos servidores do quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paranapuã para o Exercício de 2008.


Lei n°.1.071, de Abril de 2009
Dispõe sobre a doação de imóvel a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.


Lei n°.1.070, de 28 de Abril de 2009
Autoriza a alienação de máquina do patrimônio do Município e dá outras providências.


Lei n°.1.069, de 06 de Março de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.101.424,35 (Cento e um Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Trinta e Cinco Centavos) e dá outras providências.


Lei n°.1.068, de 25 de Fevereiro de 2009
Promove a doação de bens móveis considerados inservíveis aos serviço da Câmara Municipal a Prefeitura de Paranapuã.


Lei n°.1.067, de 25 de Fevereiro de 2009
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranapuã/SP a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.


Lei n°.1.066, de 12 de Fevereiro de 2009
Autoriza a alienação de Veículos do  Patrimônio do Município e dá outras providencias.


Lei n°.1.065, de 12 de Fevereiro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) destinados a construção de praça no Conjunto Habitacional Paranapuã "D".


Lei n°.1.064, de 12 de Fevereiro de 2009
Altera o artigo 2° e os itens I a IV da Lei Municipal N°.963 de 30 de abril de 2007.


Lei n°.1.063, de 12 de Fevereiro de 2009
Dispõe sobre a alteração da ementa da Lei Municipal N°.1.003/2008.


Lei n°.1.062, de 12 de Fevereiro de 2009
Concede parcelamento de tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2008 e dá outras providencias.


Lei n°.1.061, de 20 de Janeiro de 2009
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termos de Convenio de Adiantamento com o Estado de São Paulo, Através da secretaria de estado dos negócios da agricultura e abastecimento.


Lei n°.1.060, de 08 de Janeiro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 209.145,52 (Duzentos e Noventa Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e Cinqüenta e Dois Centavos) e dá outras providências.


Lei nº.1.059, de 08 de Janeiro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$20.000,00 (Vinte Mil Reais ) e dá outras providências.


Lei n°.1.058, de 08 de Janeiro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.144.742,27 (Cento e Quarenta e Quatro Mil, Setecentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Sete Centavos) e dá outras providências.