Leis ordinárias 2010

Lei Municipal nº.1.171, de 30 de dezembro de 2010.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paranapuã para o exercício de 2011.


Lei Municipal nº.1.170, de 23 de dezembro de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.115.550,00 (cento e quinze mil, quinhentos e cinquenta reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.169, de 01 de dezembro de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.57.892,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.168, de 01 de dezembro de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.13.508,00 (treze mil, quinhentos e oito reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.167, de 01 de dezembro de 2010.
Dispõe sobre a doação de área a Fazenda do Estado de São Paulo com destino a Secretaria de Educação e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.166, de 25 de novembro de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.28.000,00 (vinte e oito mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.165, de 25 de novembro de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$,149.593,38 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.164, de 25 de novembro de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.163, de 26 de outubro de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.162, de 26 de outubro de 2010.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.161, de 13 de outubro de 2010.
Dispõe sobre autorização de recebimento de depósito de valores em conta movimento da Prefeitura Municipal objetivando doação a EMEIF "Edson Rodrigues dos Santos Júnior".


Lei Municipal nº.1.160, de 15 de setembro de 2010.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para implementar políticas públicas de proteção do meio ambiente e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.159, de 15 de setembro de 2010.
Acrescenta parágrafo único no artigo 2º da lei Municipal nº.1.138, de 25 de maio de 2010.


Lei Municipal nº.1.158, de 24 de agosto de 2010.
Cria no município de Paranapuã o "Programa Especial Minha Casa, Minha Vida" de apoio à habitação popular, vinculado ao "Programa Minha Casa, Minha Vida" do Governo Federal e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.157, de 10 de agosto de 2010.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de projeto de arborização urbana nos novos parcelamentos de solo.


Lei Municipal nº.1.156, de 10 de agosto de 2010.
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica por meio da avaliação da fumaça de veículos e máquina da frota pública municipal, conforme especifica e adota outras providências.


Lei Municipal nº.1.155, de 10 de agosto de 2010.
Dispõe sobre medidas de proteção em mananciais de água.


Lei Municipal nº.1.154, 06 de agosto de 2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para o projeto complementando renda cidadã


Lei Municipal nº.1.153, de 19 de julho de 2010.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2011, e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.152, de 19 de julho de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.151, de 19 de julho de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.29.980,00 (vinte e nove mil, novecentos e oitenta reais )e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.150, de 19 de julho de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.46.163,37 (quarenta e seis mil, cento e sessenta e três reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.149, de 19 de julho de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.148, de 19 de julho de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.147, de 29 de junho de 2010.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranapuã a desapropriar área para fins de utilidade pública.


Lei Municipal nº.1.146, de 21 de junho de 2010.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranapuã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.


Lei Municipal nº.1.145, de 21 de junho de 2010.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranapuã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.


Lei Municipal nº.1.144, de 15 de junho de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.143, de 15 de junho de 2010.
Dispõe sobre a abertu4ra de crédito adicional suplementar no valor de R$.12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.142, de 15 de junho de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.141, de 15 de junho de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.105.000,00 (cento e cinco mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.140, de 15 de junho de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.395.676,41 (trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.139, de 28 de maio de 2010.
Dispõe sobre a autorização para firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.138, de 25 de maio de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.644.000,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.137, de 25 de maio de 2010.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranapuã a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.


Lei Municipal nº.1.136, de 25 de maio de 2010.
Inclui área de terras no perímetro urbano do município de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.135, de 17 de maio de 2010.
Acrescenta dispositivos no artigo 1º da Lei Municipal nº.964, de 15 de maio de 2007.


Lei Municipal nº.1.134, de 14 de maio de 2010.
Dispõe sobre autorização para firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.133, de 22 de abril de 2010.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.


Lei Municipal nº.1.132, de 16 de abril de 2010.
Dispõe sobre a concessão de gratificação para funcionários públicos municipais.


Lei Municipal nº.1.131, de 16 de abril de 2010.
Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde do município de Paranapuã, criado pela Lei Municipal nº.465, de 22 de abril de 1991.


Lei Municipal nº.1.130, de 07 de abril de 2010.
Dispõe sobre a alteração do inciso II do artigo 1º. da Lei nº.1.129, de 29 de março de 2010.


Lei Municipal nº.1.129, de 29 de março de 2010.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranapuã a receber mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.


Lei Municipal nº.1.128, de 25 de março de 2010.
Dispõe sobre o pagamento de precatório de pequeno valor e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.127, de 26 de fevereiro de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.82.098,11 (oitenta e dois mil, noventa e oito reais e onze centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.126, de 26 de fevereiro de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.125, de 26 de fevereiro de 2010.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.124, de 17 de fevereiro de 2010.
Dispõe sobre a alteração de destinação de prédio público para fins de utilidade pública.


Lei Municipal nº.1.123, de 09 de fevereiro de 2010.
Dispõe sobre a autorização para firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.122, de 09 de fevereiro de 2010.
Institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.121, de 09 de fevereiro de 2010.
Institui o calendário ambiental de datas comemorativas, associadas aos temas ambientais do município de Paranapuã.


Lei Municipal nº.1.120, de 09 de fevereiro de 2010.
Autoriza o Município de Paranapuã a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultura do Estado de São Paulo – FUSSESP.


Lei Municipal nº.1.119, de 26 de janeiro de 2010.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranapuã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.


Lei Municipal nº.1.118, de 26 de janeiro de 2010.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranapuã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.


Lei Municipal nº.1.117, de 26 de janeiro de 2010.
Autoriza a doação de bem móvel considerado inservível aos serviços da Prefeitura Municipal de Paranapuã.


Lei Municipal nº.1.116, de 26 de janeiro de 2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2009, ajuizado ou não, parcelados ou não e dá outras providências".