Leis ordinárias 2011

Lei Municipal nº.1.223, de 23 de Dezembro de 2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de aditamentos com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.222, de 23 de Dezembro de 2011.
Lei Municipal nº.1.222, de 23 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.54.100,00 (cinquenta e quatro mil e cem reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.221, de 23 de Dezembro de 2011.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.257.900,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e novecentos reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.220, de 13 de Dezembro de 2011.
Autoriza a Prefeitura do Município de Paranapuã a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.


Lei Municipal nº.1.219, de 13 de Dezembro de 2011.
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social às entidades que especifica.


Lei Municipal nº.1.218, de 29 de Novembro de 2011.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.217, de 29 de Novembro de 2011.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.137.700,00 (cento e trinta e sete mil e setecentos reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.216, de 29 de Novembro de 2011.
Dispõe sobre a transposição, remanejamento e transferência de recursos e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.215, de 29 de Novembro de 2011.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paranapuã para o exercício de 2012.


Lei Municipal nº.1.214, de 09 de Novembro de 2011.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.124.200,00 (cento e vinte e quatro mil e duzentos reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.213, de 25 de Outubro de 2011.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.367.500,00 (trezentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.212, de 25 de Outubro de 2011.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.135,500,00 (cento e trinta e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.211, de 25 de Outubro de 2011.
Inclui área de terras no perímetro urbano do município de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.210, de 11 de Outubro de 2011.
Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Paranapuã a celebrar contrato de convênio junto ao Banco Bradesco para viabilizar empréstimos consignados para os servidores ativos, inativos e pensionistas e dá providências.


Lei Municipal nº.1.209, de 28 de Setembro de 2011.
Autoriza a Prefeitura do Município de Paranapuã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.


Lei Municipal nº.1.208, de 28 de Setembro de 2011.
Autoriza a Prefeitura do Município de Paranapuã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.


Lei Municipal nº.1.207, de 15 de Setembro de 2011.
Que disciplina o envio pelo Executivo Municipal de projetos e leis de pessoal civil e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.206, de 13 de Setembro de 2011.
Acresce parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal nº.843 de 05 de novembro de 2002.


Lei Municipal nº.1.205, de 13 de Setembro de 2011.
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.204, de 23 de Agosto de 2011.
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$. 49.442,73 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.203, de 09 de Agosto de 2011.
Dispões sobre a reserva de vagas existentes nos estacionamentos no município para os idosos na forma que especifica a Resolução 303/2008 do CONTRAN, e da outras providências.


Lei Municipal nº.1.202, de 09 de Agosto de 2011.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranapuã a desapropriar área para fins de utilidade pública e interesse social.


Lei Municipal nº.1.201, de 09 de Agosto de 2011.
Autoriza a Prefeitura do Município de Paranapuã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.


Lei Municipal nº.1.200, de 03 de Agosto de 2011.
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipais e Autarquia Municipal, a celebrar convênio com a Instituição Financeira Banco Santander do Brasil S.A. para concessão de operações de empréstimos e financiamentos mercantis com os servidores públicos municipais ativos e inativos mediante a consignação em folha de pagamento.


Lei Municipal nº.1.199, de 03 de Agosto de 2011.
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.198, de 03 de Agosto de 2011.
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.197, de 03 de Agosto de 2011.
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.196, de 03 de Agosto de 2011.
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 555.750,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.195, de 26 de Julho de 2011.
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.194, de 26 de Julho de 2011.
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$. 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.193, de 01 de Julho de 2011.
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2012, e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.192, de 28 de Julho de 2011.
Dispões sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termos de convênios e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.


Lei Municipal nº.1.191, de 28 de Junho de 2011.
Concede parcelamento de tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2010 e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.190, de 28 de Junho de 2011.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranapuã a receber em comodato bem imóvel que especifica e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.189, de 31 de Maio de 2011.
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.188, de 31 de Maio de 2011.
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$. 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.187, de 16 de Maio de 2011.
Institui o Programa de Inserção no Mercado Regional de Trabalho dos Munícipes de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.186, de 26 de Abril de 2011.
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.185, de 19 de Abril de 2011.
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.


Lei Municipal nº.1.184, de 14 de Abril de 2011.
Dispões sobre a criação da Câmara de Conciliação do Regime Especial de que trata a EC nº.62/2009.


Lei Municipal nº.1.183, de 14 de Abril de 2011.
Dispões sobre autorização para concessão de subvenção social á entidades que especifica.


Lei Municipal nº.1.182, de 29 de Março de 2011.
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.181, de 29 de Março de 2011.
Dispões sobre aprovação de loteamento urbano que especifica.


Lei Municipal nº.1.180, de 18 de Março de 2011.
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 43.955,75 (quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.179, de 15 de Março de 2011.
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.178, de 15 de março de 2011.
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.177, de 02 de março de 2011.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representações dos Municípios do Estado de São Paulo.


Lei Municipal nº.1.176, de 02 de março de 2011.
Dispões sobre a transposição, remanejamento e transferência de recursos e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.175, de 15 de fevereiro de 2011.
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor deR$. 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.174, de 28 de janeiro de 2011.
Dispões sobre reposição ao subsidio do Prefeito Municipal, Vice- Prefeito Municipal e Vereadores da Câmara Municipal de Paranapuã.


Lei Municipal nº.1.173, de 25 de janeiro de 2011.
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 149.363,41 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.172, de 10 de janeiro de 2011.
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.