Leis ordinárias 2012

Lei Municipal nº.1.268, de 27 de Dezembro de 2012.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.510.992,00 (quinhentos e dez mil, novecentos e noventa e dois reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.267, de 27 de Dezembro de 2012.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.58.350,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.266, de 11 de Dezembro de 2012.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paranapuã para o Exercício Financeiro de 2013.


Lei Municipal nº.1.265, de 27 de Novembro de 2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.264, de 27 de Novembro de 2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios e Aditamentos com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde.


Lei Municipal nº.1.263, de 27 de Novembro de 2012.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.622.050,00 (seiscentos e vinte e dois mil e cinquenta reias) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.262, de 23 de Novembro de 2012.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.


Lei Municipal nº.1.261, de 13 de Novembro de 2012.
Inclui área de terras no perímetro urbano do Município de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.260, de 13 de Novembro de 2012.
Inclui área de terras no perímetro urbano do Município de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.259, de 23 de Outubro de 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.255.500,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.258, de 11 de Setembro de 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.257, de 11 de Setembro de 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.90.292,24 (noventa mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.256, de 11 de Setembro de 2012.
Dispõe sobre a instituição do Hino do Município de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.255, de 16 de Agosto de 2012.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre este município e o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales CONSIRJ, com a finalidade de constituir Consórcio Público na Área da Saúde nos Termos da Lei Federal nº.11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.254, de 16 de Agosto de 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$.996.364,69 (novecentos e noventa e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.253, de 16 de Agosto de 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.252, de 18 de Julho de 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.531.000,00 (quinhentos e trinta e um mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.251, de 18 de Julho de 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$.187.745,50 (cento e oitenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.250, de 26 de Junho de 2012.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício do ano de 2013, e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.249, de 26 de Junho de 2012.
Fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do Legislativo e do Executivo, para a próxima Legislatura -2013-2016.


Lei Municipal nº.1.248, de 26 de Junho de 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.178.386,93 (cento e setenta e oito mil, trezentos e oitenta reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.247, de 18 de Junho de 2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Jales, em ação conjunta com outros municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Estadual Pro Santa Casa 2, para fins que menciona e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.246, de 18 de Junho de 2012.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranapuã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.


Lei Municipal nº.1.245, de 12 de Junho de 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$.12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.244, de 12 de Junho de 2012.
Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.243, de 05 de Junho de 2012.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.242, de 29 de Maio de 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.241, de 29 de Maio de 2012.
Autoriza a alienação de veículo do Patrimônio do Município de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.240 de 22 de Maio de 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.327.297,25 (trezentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.239, de 22 de Maio de 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$.939.534,63 (novecentos e trinta e nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.238, de 15 de Maio de 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.354.066,25 (trezentos e cinquenta e quatro mil, sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.237, de 15 de Maio de 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$.56.125,05 (cinquenta e seis mil, cento e vinte e cinco reais e cinco centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.236, de 15 de Maio de 2012.
Inclui área de terras no perímetro urbano do Município de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.235, de 15 de Maio de 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$.15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.234, de 15 de Maio de 2012.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.233, de 15 de Maio de 2012.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.232, de 27 de Março de 2012.
Dispõe sobre destinação de uso de bem público e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.231, de 27 de Março de 2012.
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.230, de 1 de Março de 2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Agência Paulista de Habitação Social da Secretaria de Habitação e dá outras e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.229, de 28 de Fevereiro de 2012.
Autoriza a doação de área da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.228, de 14 de Fevereiro de 2012.
Autoriza a cessão de uso de bem móvel da Prefeitura Municipal de Paranapuã.


Lei Municipal nº.1.227, de 24 de Janeiro de 2012.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênio com o Mirassol Futebol Clube.


Lei Municipal nº.1.226, de 24 de Janeiro de 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.512.765,12 (quinhentos e doze mil, setecentos e sessenta e cinco reais e doze centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.225, de 24 de Janeiro de 2012.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranapuã a receber em doação bens móveis.


Lei Municipal nº.1.224, de 24 de Janeiro de 2012.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranapuã a receber em doação veículos.