Leis ordinárias 2013

Lei Municipal nº.1.312, de 23 de Dezembro de 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.250.750,00 (duzentos e cinquenta mil, setecentos e cinquenta reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.311, de 23 de Dezembro de 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.310, de 23 de Dezembro de 2013.
Autoriza a alienação de imóvel e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.309, de 10 de Dezembro de 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.308, de 10 de Dezembro de 2013.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranapuã a desapropriar área para fins de utilidade pública.


Lei Municipal nº.1.307, de 10 de Dezembro de 2013.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranapuã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.


Lei Municipal nº.1.306, de 10 de Dezembro de 2013.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranapuã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.


Lei Municipal nº.1.305, de 10 de Dezembro de 2013.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paranapuã para o Exercício de 2014.


Lei Municipal nº.1.304, de 29 de Novembro de 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.721.600,00 (setecentos e vinte e um mil, seiscentos reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.303, de 26 de Novembro de 2013.
Concede parcelamento de tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.302, de 30 de Outubro de 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao sistema de gerenciamento de adesão de registro de preços e a receber, mediante contrato específico, liberação de crédito para aquisições que específica por meio de assistência financeira do FNDE/MEC e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.301, de 30 de Outubro de 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.300, de 30 de Outubro de 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.299, de 30 de Outubro de 2013.
Altera as nomenclaturas constantes nos artigos 2º das Leis Municipais nº.1.269, 1.270, 1.271, 1.272, 1.273, 1.274, 1.275, 1.278, 1.292 e 1.294.


Lei Municipal nº.1.298, de 30 de Outubro de 2013.
Acresce § 3º no artigo 42 da lei Municipal nº.745, de 27 de agosto de 1999.


Lei Municipal nº.1.297, de 15 de Outubro de 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir a Ata de registro de preços e a receber, mediante contrato específico, liberação de crédito não reembolsável ao amparo de recursos do Fundo Estadual de prevenção e controle da poluição – FECOP.


Lei Municipal nº.1.296, de 15 de Outubro de 2013.
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.295, de 30 de Setembro de 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.115.000,00 (cento e quinze mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.294, de 27 de Agosto de 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.150.000,00 (cento e cinquenta reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.293, de 31 de Julho de 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.292, de 31 de Julho de 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.26.371,80 (vinte e seis mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.291, de 31 de Julho de 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.662.000,00 (seiscentos e sessenta e dois mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.290, de 12 de Julho de 2013.
Dispõe sobre o cancelamento de autorização de concessão de uso de imóvel urbano e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1289, de Julho de 2013.
Dispõe sobre o cancelamento dos lançamentos tributários de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU em relação à posse ou propriedade dos terrenos do loteamento urbano "residencial ADUP" – (Associação de Desenvolvimento Urbano de Paranapuã), CNPJ.nº.11.642.183/0001-65, no exercício de 2013.


Lei Municipal nº.1.288, de 25 de Junho de 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e receber lotes em garantia para execução de serviços de infraestrutura e loteamento denominado "Residencial Alto da Boa Vista", localizado nesta cidade de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.287, de 25 de Junho de 2013.
Dispõe sobre a Adesão obrigatória a rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para imóveis com edificação e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.286, de 25 de Junho de 2013.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranapuã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido,


Lei Municipal nº.1.285, de 25 de Junho de 2013.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de ano de 2014 e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.284, de 17 de Junho de 2013.
Autoriza a alienação de imóveis que especificam, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.


Lei Municipal nº.1.283, de 11 de Junho de 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente.


Lei Municipal nº.1.282, de 28 de Maio de 2013.
Revoga a Lei Municipal nº.1.103/2009 e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.281, de 14 de Maio de 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.11.319,07 (onze mil, trezentos e dezenove reais e sete centavos)


Lei Municipal nº.1.280, de 26 de Março de 2013.
Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Público de Desenvolvimento do Noroeste Paulista.


Lei Municipal nº.1.279, de 26 de Março de 2013.
Institui a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Emprego e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.278, de 26 de Fevereiro de 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.277, de 14 de Fevereiro de 2013.
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social às entidades que específica.


Lei Municipal nº.1.276, de 31 de Janeiro de 2013.
Dispõe sobre o contrato de comodato com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.275, de 29 de Janeiro de 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.274, de 29 de Janeiro de 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.110.707,30 (cento e dez mil, setecentos e sete reais e trinta centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.273, de 29 de Janeiro de 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.149.990,94 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais e noventa e quatro centavos).


Lei Municipal nº.1.272, de 29 de Janeiro de 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.187.745,50 (cento e oitenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reias e cinquenta centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.271, de 29 de Janeiro de 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.61.292,50 (sessenta e um mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).


Lei Municipal nº.1.270, de 29 de Janeiro de 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.269, de 29 de Janeiro de 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.996.364,69 (novecentos e noventa e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências.