Leis ordinárias 2015

Lei Municipal nº.1.386, de 28 de dezembro de 2015.
Institui no Município de Paranapuã a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.


Lei Municipal nº.1.385, de 28 de dezembro de 2015.
Autoriza a alienação de imóveis urbanos e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.384, de 15 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre denominação de logradouro público do Residencial Adup de Paranapuã e dá outras Providências.


Lei Municipal nº.1.383, de 15 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do conjunto habitacional “José Ferreira do Carmo” e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.382, de 15 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.381, de 15 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.380, de 15 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.105.000,00 (cento e cinco mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.379, de 15 de dezembro de 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lotes do loteamento Residencial “Jardim Primavera” a título de doação.


Lei Municipal nº.1.378, de 24 de novembro de 2015.
Altera o artigo 1º e acresce § 6º no artigo 2º da Lei Municipal nº.788, de 04 de maio de 2001 e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.377, de 24 de novembro de 2015.
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº.1.374, de 10 de novembro de 2015 e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.376, de 24 de novembro de 2015.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paranapuã para o Exercício de 2016.


Lei Municipal nº.1.375, de 10 de novembro de 2015.
Estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada e Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Município de Paranapuã.

Anexo I – Plano Municipal de Gestão Integrada e Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Município de Paranapuã


Lei Municipal nº.1.374, de 10 de novembro de 2015.
Concede parcelamento de tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2014 e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.373, de 27 de outubro de 2015.
Dá denominação à Conjunto Habitacional em Paranapuã e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.372, de 29 de setembro de 2015.
ANEXO
Institui o Plano Municipal de Educação de Paranapuã em atendimento à Lei nº.13.005, de 25 de junho de 2014 que institui o Plano Nacional de Educação.


Lei Municipal nº.1.371, de 29 de setembro de 2015.
Acresce §1º, §2º, §3º, §4º, §5º, §6º, §7º e §8º no artigo 1º da Lei Municipal nº.1.361, de 12 de maio de 2015.


Lei Municipal nº.1.370, de 29 de setembro de 2015.
Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências".


Lei Municipal nº.1.369, de 29 de setembro de 2015.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.80.090,00 (oitenta mil e noventa reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.368, de 29 de setembro de 2015.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$.69.910,00 (sessenta e nove mil e novecentos e dez reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.367, de 15 de setembro de 2015.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.366, de 15 de setembro de 2015.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.365, de 15 de setembro de 2015.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.9.732,23 (nove mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.364, de 11 de Agosto de 2015.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.250.083,42(duzentos e cinquenta mil e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.363, de 11 de agosto de 2015.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.362, de 23 de junho de 2015.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2016 e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.361, de 12 de Maio de 2015.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.360, de 14 de Abril de 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar os repasses da contribuições de custeio do "CONDENOP" e dá outras providências.


Lei nº.1.359, de 24 de Março de 2015.
Dispõe sobre a criação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal do Município de Paranapuã – SP.


Lei nº.1.358, de 10 de março de 2015.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.


Lei nº.1.357, de 03 de fevereiro de 2015.
Dispõe sobre e abertura de crédito adicional especial no valor de R$.892.290,00 (oitocentos e noventa e dois mil, duzentos e noventa reais) e dá outras providências.


Lei nº.1.356, de 03 de fevereiro de 2015.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.29.826,68 (vinte e nove mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.


Lei nº.1.355, de 27 de janeiro de 2015.
Dispõe sobre a revisão ao subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Vereadores da Câmara Municipal de Paranapuã.


Lei nº.1.354, de 27 de janeiro de 2015.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.145.152,60 (cento e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta centavos) e dá outras providências.


Lei nº.1.353, de 27 de janeiro de 2015.
Dispõe sobre a abertura para concessão de subvenção social às entidades que específica.


Lei nº.1.352, de 27 de janeiro de 2015.
Autoriza a alienação de veículos do patrimônio do município e dá outras providências.


Lei nº.1.351, de 27 de janeiro de 2015.
Autoriza a Prefeitura do Município de Paranapuã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.


Lei nº.1.350, de 27 de janeiro de 2015.
Autoriza a Prefeitura do Município de Paranapuã a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.