Leis ordinárias 2016

Lei Municipal nº.1.417, de 13 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.416, de 13 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.69.185,06 (sessenta e nove mil, cento e oitenta e cinco reais e seis centavos) e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.415, de 13 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.61.000,00 (sessenta e um mil reais) e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.414, de 05 de dezembro de 2016.
Que institui a “Ficha Limpa Municipal” quando da nomeação de servidores a cargos comissionados, secretários municipais no âmbito da Administração Direta, Autarquia e fundacional do Poder Executivo e do poder Legislativo e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.413, de 29 de novembro de 2016.
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de declaração de bens e rendas para o exercício de função de servidores de confiança na Administração dos Poderes Executivo, Legislativo e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.412, de 29 de novembro de 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.411, de 29 de novembro de 2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e receber lotes de garantia para execução de serviços de infraestrutura do Loteamento Residencial “Jardim Primavera” localizado nesta cidade de Paranapuã e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.410, de 29 de novembro de 2016.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paranapuã para o Exercício de 2017.

Lei Municipal nº.1.409, 17 de novembro de 2016.
Concede parcelamento de Tributos Municipais vencidos até 31 de dezembro d 2015 e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.408, de 13 de Setembro de 2016.
Dá denominação às Unidades Escolares que especifica.


Lei Municipal nº.1.407, de 13 de Setembro de 2016.
Acrescenta parágrafo único e alínea ao artigo 6º da Lei nº.1.386, de 28 de dezembro de 2015.


Lei Municipal nº.1.406, de 23 de Agosto de 2016.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do loteamento “Residencial Adup” de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.405, de 23 de Agosto de 2016.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.404, de 23 de Agosto de 2016.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS.


Lei Municipal nº.1.403, de 28 de Junho de 2016.
Fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do Executivo Municipal, para a Gestão – 2017/2020.


Lei Municipal nº.1.402, de 28 de Junho de 2016.
Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$.379.727,02 (trezentos e setenta e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e dois centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.401, de 28 de Junho de 2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá outras providências correlatas.


Lei Municipal nº.1.400, de 28 de Junho de 2016.
Autoriza a alienação de veículos do patrimônio do Município e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.399, de 28 de Junho de 2016.
Incluí áreas de terras no perímetro urbano do município de Paranapuã e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.398, de 14 de junho de 2016.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.251.848,17 (duzentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.397, de 14 de junho de 2016.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano de 2017 e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.396, de 06 de junho de 2016.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.395, de 12 de Maio de 2016.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando a instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.394, de 12 de Abril de 2016.
Autoriza a alienação de imóveis urbanos e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.393, de 12 de Abril de 2016.
Autoriza o Município de Paranapuã/SP, a realizar a cessão de uso das redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto com as respectivas ligações e implantações no loteamento “Residencial Adup” e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.392, de 15 de Março de 2016.
Autoriza o Poder Executivo a ceder através de concessão de uso a título gratuito, equipamento agrícola a Associação de Pequenos Produtores Rurais – ASPROR, do município de Paranapuã.


Lei Municipal nº.1.391, de 15 de Fevereiro de 2016.
Dispõe sobre a revisão de diretrizes e normas para a reorganização do Conselho Municipal de Saúde de Paranapuã, revoga a Lei Municipal nº.796/01, de 06 de julho de 2001 e dá outras providências.


Lei Municipal nº.1.390, de 11 de Fevereiro de 2016.
Dá nova redação ao artigo 60 e seus parágrafos da Lei Municipal nº.518, de 14 de dezembro de 1992


Lei Lei Municipal nº.1.389, de 26 de Janeiro de 2016.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.125.163,66 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Cento e Sessenta e Três Reais e Sessenta e Três Centavos) e dá outras providências.


Lei Lei Municipal nº.1.388, de 26 de Janeiro de 2016.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.


Lei Lei Municipal nº.1.387, de 26 de Janeiro de 2016.
Dispõe sobre autorização para Concessão de Subvenção Social às Entidades que específica.