Leis ordinárias 2017

Lei Municipal nº.1.446, de 27 de dezembro de 2017.
Autoriza a cessão de veículo da frota municipal ao município de Mesópolis e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.445, de 19 de dezembro de 2017.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.497.540,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta reais

Lei Municipal nº.1.444, de 12 de dezembro de 2017.
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os Termos da 2° Alteração e Consolidação do Contrato de Consorcio Público — especialmente na Resolução n°.01, de 20 de novembro de 2012 do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales e da outras providências.

Lei Municipal nº.1.443, de 28 de novembro de 2017.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.442, de 28 de novembro de 2017.
Autoriza a Alienação de Veículos Usados e Sucatas do Patrimônio do Município e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.441, de 28 de novembro de 2017.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.440, de 28 de novembro de 2017.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paranapuã para o Exercício de 2018.

Lei Municipal nº.1.440 - ANEXO 1 - Consolidado

Lei Municipal nº.1.440 - ANEXO 1 - Direta

Lei Municipal nº.1.440 - ANEXO 1 - Indireta

Lei Municipal nº.1.440 - ANEXO 2 - A

Lei Municipal nº.1.440 - ANEXO 2 - B

Lei Municipal nº.1.440 - ANEXO 2 - C

Lei Municipal nº.1.440 - ANEXO 2 - D

Lei Municipal nº.1.440 - ANEXO 6

Lei Municipal nº.1.440 - ANEXO 7

Lei Municipal nº.1.440 - ANEXO 8

Lei Municipal nº.1.440 - ANEXO 9

Lei Municipal nº.1.439, de 22 de novembro de 2017.
Institui o Dia do Atleta no município de Paranapuã e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.438, de 22 de novembro de 2017.
Altera o § 2º e acrescenta inciso III, no § 6º, ambos do Art. 5º, da Lei nº.1.404, de 23 de agosto de 2016.

Lei Municipal nº.1.437, de 14 de novembro de 2017.
Reorganiza o Conselho Municipal de Educação de Paranapuã, criado pela lei Municipal nº.743, de 25 de junho de 1999.

Lei Municipal nº.1.436 - ANEXO 1 - Fontes de Financiamentos
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 para o Município de Paranapuã e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.436 - ANEXO 2 - Programas

Lei Municipal nº.1.436 - ANEXO 3 - Ações dos Programas

Lei Municipal nº.1.436 - ANEXO 4 - Estrutura de Orgãos e Unidades

Lei Municipal nº.1.436 - AUXILIAR 01 - Receitas Previstas

Lei Municipal nº.1.436 - AUXILIAR 02 - Programas e Ações

Lei Municipal nº.1.435, de 24 de outubro de 2017.
Revoga a Lei Municipal nº.095, de 28 de outubro de 2009, que torna imune de corte o exemplar arbóreo fícus elastina.

Lei Municipal nº.1.434, de 10 de outubro de 2017.
Altera ementa e o Artigo 1º e acrescenta parágrafo único na Lei nº.1.323, de 29 de abril de 2014.

Lei Municipal nº.1.433, de 10 de outubro de 2017.
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado “Residencial Davanzzo” no perímetro urbano de Paranapuã e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.432, de 29 de agosto de 2017.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.25.230,49 (vinte e cinco mil, duzentos e trinta reais e quarenta centavos) e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.431, de 13 de julho de 2017.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.430, de 27 de junho de 2017.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.429, de 27 de junho de 2017.
Autoriza o Município de Paranapuã a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.428, de 27 de junho de 2017.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2018 e dá outras providências.

Lei Complementar nº.1.427, de 13 de junho de 2017.
Que dá nova redação a artigos do Contrato de Consórcio Público do “Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales – Consirj” em que este município é ente consorciado.

Lei Complementar nº.1.426, de 18 de maio de 2017.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.694.433,89 (seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.425, de 25 de abril de 2017.
Dispõe sobre a autorização da alienação de bem móvel que especifica, por doação ao Tribunal de Justiça de São Paulo, Centro Judiciário de Soluções de conflitos e Cidadania de Jales – SEJUSC.

Lei Municipal nº.1.424, de 25 de abril de 2017.
Dispõe sobre a restrição de uso de are específica e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.423, de 24 de fevereiro de 2017.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.422, de 24 de fevereiro de 2017.
Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº.435/90, de 13 de agosto de 1990.

Lei Municipal nº.1.421, de 14 de janeiro de 2017.
Altera inciso do § 2º, constante no Artigo 1º da Lei Municipal nº.1.371, de 29 de setembro de 2015.

Lei Municipal nº.1.420, de 24 de janeiro de 2017.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Paranapuã, na forma que especifica e dá outras providências.

Lei Municipal nº.1.419, de 24 de janeiro de 2017.
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social às entidades que especifica.

Lei Municipal nº.1.418, de 24 de janeiro de 2017.
Altera o Artigo 51 da Lei Municipal nº.966, de 15 de maio de 2007 e revoga a Lei Municipal que especifica.