Projetos de Leis Complementares Legislativo

2018
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº.01/2018.
Dispõe sobre revisão geral anual dos salários dos Servidores Públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã
.

2017
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº.03/2017.
Autoriza o Poder Legislativo a conceder mensalmente, o vale alimentação a servidores e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº.02/2017.
Redefine quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã.

Projeto de Lei Legislativo Complementar nº.01/2017.
Dispõe sobre reposição salarial dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã.

2016
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº.04/2016.
Redefine carga horária, referência e atribuições do cargo de Contador, bem como ratifica quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã.

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº.03/2016.
Dispõe sobre reposição salarial dos Servidores Públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã.

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº.02/2016.
Eleva o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Paranapuã, alterando o art.1º da Lei Complementar nº.67, de 28 de setembro de 2011".

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº.01/2016.
Dá nova denominação a cargo, redefine atribuições e extingue cargo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã e dá outras providências.

2015
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº.02/2015.
Revoga os artigos 17, 18 e parágrafos 1º e 2º da Lei Complementar nº.16, de 31 de março de 2004.

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº.01/2015.
Dispõe sobre reajuste dos salários dos Servidores Públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã.


2014
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº.01/2014.
Altera o Anexo III - Tabela de Padrões e Vencimentos da Lei Complementar Municipal nº.16/2004.


2013
Projetos de Leis Complementares Legislativo