Projeto de Lei Legislativo

2018
Projeto de Lei Legislativo nº.02/2018.

Que dispõe sobre à concessão do horário de estudante aos servidores públicos municipais e à permissão para sua ausência do serviço nos dias de realização de provas, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº.01/2018.
Dispõe sobre revisão geral anual do subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Vereadores da Câmara Municipal de Paranapuã.

2017
Projeto de Lei Legislativo nº.04/2017.
Institui o Dia do Atleta no município de Paranapuã e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº.03/2017.
Altera o § 2º e acrescenta inciso III, no § 6º, ambos do Art. 5º, da Lei nº.1.404, de 23 de agosto de 2016.

Projeto de Lei Legislativo nº.02/2017.
Altera ementa e o Art. 1º e acrescenta parágrafo único na Lei nº.1.323, de 29 de abril de 2014.

Projeto de Lei Legislativo nº.01/2017.
Dispõe sobre a denominação de Rua “Angelo Zanetoni” a atual via pública denominada “Rua dos Patrícios.

2016
Projeto de Lei Legislativo nº.04/2016.
Que institui a “ficha limpa municipal” quando da nomeação de servidores a cargos comissionados, secretários municipais no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo e do poder legislativo e dá outras providências. 

Projeto de Lei Legislativo nº.03/2016.
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de declaração de bens e rendas para o exercício de função de servidores de confiança na administração dos Poderes Executivo, Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº.02/2016.
Acrescenta parágrafo único e alíneas ao Art. 6 da Lei nº.1.386, de 28 de dezembro de 2015.

Projeto de Lei Legislativo nº.01/2016.
Fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do Executivo Municipal, para a gestão – 2017/2020.

2015
Projeto de Lei Legislativo nº.01/2015.
Dispõe sobre a revisão ao subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Vereadores da Câmara Municipal de Paranapuã.

2014
Projeto de Lei Legislativo n°.01/2014.
Dispõe sobre revisão ao subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Vereadores da Câmara Municipal de Paranapuã.

Projeto de Lei Legislativo n°.02/2014.
Promove a doação de bens móveis considerados inservíveis aos serviços da Câmara Municipal de Paranapuã, para a Prefeitura Municipal de Paranapuã.

Projeto de Lei Legislativo n°.03/2014.
Dispõe sobre a baixa de bens móveis danificados.

2013
Projeto de Lei Legislativo nº.01/2013.
Revoga a Lei Municipal nº.1.103/2009 e dá outras providências.