TAC's

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA - atendimento a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.


RECOMENDAÇÃO JUIZ DA 427ª ZONA ELEITORAL - VEDAÇÃO DA CRIAÇÃO DE GASTOS NO ANO DE 2020 - ANO ELEITORAL.
 

RECOMENDAÇÕES AO PODER EXECUTIVO DOS MUNICÍPIOS DE VITÓRIA BRASIL, PONTALINDA, PARANAPUA, SANTA ALBERTINA, MESOPOLIS E DIRCE REIS que (i) intensifiquem as ações de fiscalização por meio de fiscais da própria municipalidade e agentes de vigilância sanitária e epidemiológica visando assegurar o cumprimento do Decreto Estadual 64.881.


RECOMENDAÇÃO DE EDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS EM CARÁTER URGENTE E EMERGENCIAL COMÉRCIO EM RELAÇÃO À COVID-19


TAC - OBRIGAÇÃO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA.
 

RECOMENDAÇÕES DO MP (TRANSPARÊNCIA)

TAC - RECOMENDAÇÕES DO MP (EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO)

TAC n°01