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SESSÕES ORDINÁRIAS

 Mês    Dias    Horário
JANEIRO          25    20h00m
FEVEREIRO 08/02 a 22/02    20h00m
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TAC's

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA - atendimento a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.


RECOMENDAÇÃO JUIZ DA 427ª ZONA ELEITORAL - VEDAÇÃO DA CRIAÇÃO DE GASTOS NO ANO DE 2020 - ANO ELEITORAL.
 

RECOMENDAÇÕES AO PODER EXECUTIVO DOS MUNICÍPIOS DE VITÓRIA BRASIL, PONTALINDA, PARANAPUA, SANTA ALBERTINA, MESOPOLIS E DIRCE REIS que (i) intensifiquem as ações de fiscalização por meio de fiscais da própria municipalidade e agentes de vigilância sanitária e epidemiológica visando assegurar o cumprimento do Decreto Estadual 64.881.


RECOMENDAÇÃO DE EDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS EM CARÁTER URGENTE E EMERGENCIAL COMÉRCIO EM RELAÇÃO À COVID-19


TAC - OBRIGAÇÃO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA.
 

RECOMENDAÇÕES DO MP (TRANSPARÊNCIA)


TAC - RECOMENDAÇÕES DO MP (EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO)


TAC n°01

Câmara Municipal de Paranapuã, Avenida Lúcia, nº.2.888 - centro - Paranapuã - SP. - Fone (0xx17) 3648-1551
Horário de Atendimento: 08h00m as 11h00m e das 13h00m as 17h00m.
E-mail: camara@cmparanapua.sp.gov.br

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