Leis complementares 2008

Lei Complementar nº.038, de 10 de junho de 2008.
Dispõe sobre a alteração do § 1º do Art. 42 da Lei Complementar nº.37/2008.

Lei Complementar nº.037, de 17 de março de 2008.
Dispõe sobre a alteração do Art. 42 da Lei Complementar nº.02/2001 que rege o pagamento de Adicional de Insalubridade e Periculosidade aos Servidores Públicos Civis do Município de Paranapuã/SP, que desenvolvem funções em atividades insalubres e dá outras providências.

Lei Complementar nº.036, de 12 de fevereiro de 2008.
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento permanente e dá outras providências.

Lei Complementar nº.035, de 29 de janeiro de 2008.
Dispõe sobre revisão dos salários dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã.