Leis Complementares 2012

Lei Complementar nº.75, de 28 de fevereiro de 2012.
Dispõe sobre reajuste dos salários dos Servidores Públicos do Quatro de Pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã.

Lei Complementar nº.74, de 28 de fevereiro de 2012.
Dispõe sobre reajuste de remunerações aos Servidores Públicos Municipais Inativos e Pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de Paranapuã – IPREM e dá outras providências.

Lei Complementar nº.73, de 28 de fevereiro de 2012.
Concede reajuste de remunerações aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Lei Complementar nº.72, de 24 de janeiro de 2012.
Dispõe sobre Reajuste dos Salários dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Paranapuã.

Lei Complementar nº.71, de 24 de janeiro de 2012.
Dispõe sobre a Revisão ao Subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Vereadores da Câmara Municipal de Paranapuã.

Lei Complementar nº.70, de 24 de janeiro de 2012.
Dispõe sobre a Revisão dos salários dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Paranapuã.