Projeto de Decreto Legislativo

2021
Projeto de Decreto Legislativo nº01/2021.

Rejeita Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de lei Legislativo nº.02/2021, que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Paranapuã-SP, e dá outras providências.

2020
Projeto de Decreto Legislativo nº.02/2020.
Dispõe sobre a apreciação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Paranapuã, exercício de 2018.

Projeto de Decreto Legislativo nº.01/2020.
Dispõe sobre a apreciação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura municipal de Paranapuã, exercício de 2017.

2019
Projeto de Decreto Legislativo nº.02/2019.
Dispõe sobre a apreciação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Paranapuã, exercício financeiro de 2015.

Projeto de Decreto Legislativo nº.01/2019.
Dispõe sobre a apreciação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Paranapuã, exercício financeiro de 2016.

2018
Projeto de Decreto Legislativo nº.03/2018.

Dispõe sobre concessão de férias parciais ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal deste Município de Paranapuã e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº.02/2018.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paranapuense e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº.01/2018.
Dispõe sobre a apreciação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Paranapuã, exercício financeiro de 2014.

2017
Projeto de Decreto Legislativo nº.01/2017.
Apreciação do Parecer nº11/2017, de 10 de novembro de 2017, da Comissão de Legislação e Justiça, quanto a Mensagem de Veto do Executivo e dá outras providências.

2016
Projeto de Decreto Legislativo nº.02/2016.
Dispõe sobre a apreciação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura municipal de Paranapuã, exercício de 2013.

Projeto de Decreto Legislativo nº.01/2016.
Dispõe sobre a apreciação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura municipal de Paranapuã, exercício de 2012.

2015
Projeto de Decreto Legislativo nº.01/2015.
Dispõe sobre a apreciação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP, bem como das contas do Poder Executivo Municipal de Paranapuã, relativas ao exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

2014
Projeto de Decreto Legislativo n°.01/2014.
Dispõe sobre a apreciação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP, bem como das contas do Poder Executivo Municipal de Paranapuã, relativas ao exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.