Projeto de Lei Legislativo

2021.
Projeto de Lei Legislativo nº.02/201 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Paranapuã-SP, e dá outras providências. (APROVADO).
Autor - Edmar Rodrigo Bizzi.

Projeto de Lei Legislativo nº.01/201 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Paranapuã-SP, e dá outras providências. - RETIRADO pelo Autor.
Autor - Edmar Rodrigo Bizzi.
Lido na 2ª Sessão Ordinária (08/02/2021) e encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça.

2020.
Projeto de Lei Legislativo - 05/2020 - Dispóe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo nº.05/2020 - 
Encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamentos e Obras e Serviços Públicos, na 76ª Sessão Ordinária – dia 13/10/2020.

Projeto de Lei legislativo nº.04/2020. (APROVADO).
Fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do Executivo Municipal, para a gestão – 2021/2024

Projeto de Lei Legislativo nº.03/2020. - (SEM EFEITO).
 “acrescenta Parágrafo Único, Incisos I e II e alíneas “a” e “b”, ao Art. 94 da Lei Complementar nº.163, de 27/02/2020,  que dispõe sobre o código de postura do município.

Projeto de Lei Legislativo nº.02, de 06 de março de 2020. -  (RETIRADO)
Fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do Executivo Municipal, para a gestão – 2021/2024.

Projeto de Lei Legislativo nº.01, de 23 de janeiro de 2020. - (APROVADO).
Dispõe sobre revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores deste município.

 

2019
Projeto de Lei Legislativo nº.04/2019, de 29 de novembro de 2019.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº.03/2019, de 25 de novembro de 2019.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$.14.000,00 (quatorze mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº.02/2019.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº.01/2019.
Dispõe sobre revisão geral anual do subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Vereadores da Câmara Municipal de Paranapuã.

 

2018
Projeto de Lei Legislativo nº.02/2018.

Que dispõe sobre à concessão do horário de estudante aos servidores públicos municipais e à permissão para sua ausência do serviço nos dias de realização de provas, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº.01/2018.
Dispõe sobre revisão geral anual do subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Vereadores da Câmara Municipal de Paranapuã.

 

2017
Projeto de Lei Legislativo nº.04/2017.
Institui o Dia do Atleta no município de Paranapuã e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº.03/2017.
Altera o § 2º e acrescenta inciso III, no § 6º, ambos do Art. 5º, da Lei nº.1.404, de 23 de agosto de 2016.

Projeto de Lei Legislativo nº.02/2017.
Altera ementa e o Art. 1º e acrescenta parágrafo único na Lei nº.1.323, de 29 de abril de 2014.

Projeto de Lei Legislativo nº.01/2017.
Dispõe sobre a denominação de Rua “Angelo Zanetoni” a atual via pública denominada “Rua dos Patrícios.

2016
Projeto de Lei Legislativo nº.04/2016.
Que institui a “ficha limpa municipal” quando da nomeação de servidores a cargos comissionados, secretários municipais no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo e do poder legislativo e dá outras providências. 

Projeto de Lei Legislativo nº.03/2016.
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de declaração de bens e rendas para o exercício de função de servidores de confiança na administração dos Poderes Executivo, Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº.02/2016.
Acrescenta parágrafo único e alíneas ao Art. 6 da Lei nº.1.386, de 28 de dezembro de 2015.

Projeto de Lei Legislativo nº.01/2016.
Fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do Executivo Municipal, para a gestão – 2017/2020.

2015
Projeto de Lei Legislativo nº.01/2015.
Dispõe sobre a revisão ao subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Vereadores da Câmara Municipal de Paranapuã.

2014
Projeto de Lei Legislativo n°.01/2014.
Dispõe sobre revisão ao subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Vereadores da Câmara Municipal de Paranapuã.

Projeto de Lei Legislativo n°.02/2014.
Promove a doação de bens móveis considerados inservíveis aos serviços da Câmara Municipal de Paranapuã, para a Prefeitura Municipal de Paranapuã.

Projeto de Lei Legislativo n°.03/2014.
Dispõe sobre a baixa de bens móveis danificados.

2013
Projeto de Lei Legislativo nº.01/2013.
Revoga a Lei Municipal nº.1.103/2009 e dá outras providências.